19 Julho 2018

O Presidente da Câmara Municipal de Theobroma, Estado de Rondônia no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno.


RESOLVE

Art. 1º - Nomear os membros compostos na portaria nº 19/GP/CMT/2017 onde em reunião formou-se a comissão de pelos seguintes membros e respectivos cargos:
Vereador Ailton Crispim Marçal - PRESIDENTE
Vereador José Carlos Marques Siqueira - RELATOR
Vereador Gilliard do Santos Gomes - MEMBRO

Onde ira constituírem, Comissão Temporária parlamentar de inquérito para apurar possíveis irregularidades ao uso de diárias no que tange a atuação do vereador José Julio Mota segundo ofício encaminhado a esta casa de leis  com o numero 093/SEMUSA/THEOBROMA-RO, pela Secretaria Municipal de Saúde, Ozana Ferreira.

Art. 2º - A Comissão terá o prazo de noventa dias para realização dos trabalhos (podendo ser prorrogado por até a metade), necessários objeto de sua criação, e disporá de todo apoio constiuído pelas Leis e normas pertinente em vigor.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.


Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Theobroma/RO, em 11 de Dezembro de 2017.

Contato

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Theobroma - Rondônia - CEP 76.866-000


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Segunda a sexta - 7h30 às 13h30